O governo está debatendo uma proposta que envolve regulamentação para trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores. Esta proposta inclui várias medidas, incluindo a implementação de um salário mínimo por hora trabalhada para esses profissionais e uma contribuição obrigatória para a Previdência, tanto por parte dos trabalhadores quanto das plataformas.
De acordo com informações do jornal O Globo, a proposta que visa a regulamentação dos direitos trabalhistas para esse grupo de profissionais está prestes a ser finalizada.
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No que diz respeito ao salário mínimo por hora trabalhada, os valores propostos seriam de R$ 17 para entregadores e R$ 30 para motoristas, conforme mencionado na publicação. O cálculo foi elaborado para garantir um salário mínimo equivalente às horas efetivamente trabalhadas, considerando um total de 176 horas por mês, incluindo períodos de descanso remunerado e os custos operacionais relacionados ao transporte (como veículo ou moto) e combustível.
Vale ressaltar que esses valores se aplicam por hora trabalhada e não pelo tempo em que os trabalhadores permanecem logados nos aplicativos, como era pleiteado pela categoria.
Previdência social
Além disso, a proposta também estabelece contribuições para a Previdência Social, com uma taxa de 7,5% para os trabalhadores e 20% para as empresas. No caso dos motoristas de aplicativo, a porcentagem incidiria sobre 25% do valor repassado pelas empresas a eles, enquanto os entregadores teriam uma taxa de 50%.
A aprovação final e o encaminhamento dessa proposta para o Congresso Nacional dependem da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
É importante destacar que a alíquota de 7,5% proposta para os trabalhadores seria maior do que a atualmente cobrada dos microempreendedores individuais (MEI), que é de 5%.
Estimativas apontam que existem aproximadamente 1,5 milhão de motoristas de aplicativo e 300 mil entregadores ativos no país. Até o momento, o Ministério do Trabalho e Emprego não se pronunciou sobre os detalhes finais do projeto, e empresas como iFood e Uber ainda não fizeram comentários a respeito.
