Um levantamento recente da Defensoria Pública de São Paulo revelou que policiais militares não ativaram o modo de gravação intencional de suas câmeras corporais em metade das ocorrências analisadas na capital paulista em 2024. De 96 casos amostrados, foram acessadas imagens de 40 ocorrências, das quais apenas metade possuía gravações de alta qualidade com áudio.
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Falhas na Ativação das Câmeras Corporais
O atual sistema de câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo grava continuamente em baixa resolução sem áudio, mas a gravação de alta qualidade com som só é ativada manualmente pelos policiais. Em alguns casos analisados, a Defensoria encontrou evidências de retirada das câmeras dos uniformes ou obstrução das lentes durante as abordagens.
“A gravação contínua é fundamental para identificar um padrão de uso adequado das câmeras. Sem ela, não saberíamos o que acontece nos casos em que a gravação intencional não foi ativada,” destacou Fernanda Balera, coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública.
Registros de Agressões e Uso Indevido das Câmeras
Entre os casos analisados, foram encontrados registros de agressões físicas por policiais, incluindo chutes e socos. Em alguns casos, as câmeras foram deixadas na viatura ou propositalmente tampadas, comprometendo a transparência das abordagens.
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A Defensoria também registrou situações em que a câmera foi removida do uniforme durante a abordagem, resultando em filmagens incompletas ou de baixa qualidade. Em um exemplo, um policial tirou a câmera e a deixou no chão da viatura, enquanto em outro, a câmera foi retirada em um local isolado.
Resposta da Secretaria de Segurança Pública
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo reconheceu a importância das câmeras corporais e afirmou que novas funcionalidades serão implementadas para melhorar o combate à criminalidade. Segundo a secretaria, a Polícia Militar segue protocolos rigorosos e tem uma corregedoria atuante para responsabilizar agentes por excessos ou desvios de conduta.
Desafios e Melhorias na Política de Uso de Câmeras
O levantamento da Defensoria Pública sublinha a necessidade de aprimoramento na política de uso de câmeras corporais, sugerindo que a gravação seja ininterrupta para garantir maior transparência e controle das ações policiais. A gravação contínua, sem depender do acionamento manual, poderia prevenir omissões e assegurar que todas as abordagens sejam registradas adequadamente.
Leia a íntegra da resposta da Secretaria de Segurança Pública
“O Governo de SP entende que toda política pública deve ser continuamente aprimorada e modernizada para atender de forma mais completa e eficiente o seu objetivo. As COPs são uma importante ferramenta para garantir a segurança das pessoas e dos policiais, e agora terão novas funcionalidades para contribuir no combate à criminalidade e na redução da mobilidade criminal. As imagens captadas integram o conjunto probatório de inquéritos policiais e estão à disposição dos órgãos de controle como o Ministério Público e o Poder Judiciário.
A PM trabalha para aprimorar o prazo para o compartilhamento das imagens com estes órgãos. Inclusive, o novo modelo proposto proporcionará maior agilidade neste sentido, com compartilhamento automático com o Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos de controle, seguindo as regras estabelecidas na LGPD.
A Polícia Militar é uma instituição legalista, que opera estritamente dentro de seu dever constitucional e segue protocolos operacionais rigorosos. A Instituição mantém uma corregedoria atuante para responsabilizar agentes que cometem excessos, indisciplinas ou desvios de conduta. Quando há indícios de irregularidades no uso das câmeras corporais, se inicia uma rigorosa apuração pelos órgãos de fiscalização, com punição se detectado desvios. Desde quando foram implantadas as COPs, foram instaurados aproximadamente 3 mil procedimentos apuratórios, que resultaram em punições em cerca de 70% dos casos”.
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