A fábrica de chocolate Pan, que estava em recuperação judicial desde 2020, pediu autofalência à Justiça no dia 13 de fevereiro
O juiz Marcello do Amaral Perino da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo decretou, nesta segunda-feira, 27, a falência da fábrica de chocolates Pan.
A fábrica, que fica em São Caetano do Sul, está em estado de abandono. Nos últimos anos, demitiu dezenas de funcionários mas, conta ainda, com 52 funcionários diretos.
“Tendo em vista a inviabilidade de manutenção da empresa que possui longa lista de débitos e não apresenta plano viável para recuperação judicial e evidenciada, também, a sua inviabilidade econômica”, decretou o juiz.
“hei por bem convolar a recuperação judicial em falência”, completou.
Na decisão, o juiz diz que somadas as dívidas das Fazendas Estadual, Municipal e Federal, a Pan deve R$ 244,8 milhões.
“Pelo que se infere dos autos, é avessa a recuperanda ao pagamento de seus tributos, pratica condutas inidôneas, omite o pagamento da dívida, oferta garantias sem lastro, não indica a localização de ativos e apresenta garantias insuficientes”, escreveu.
Com a Prefeitura de São Caetano do Sul, a dívida de IPTU já estaria em R$ 1,9 milhão e o débito total com o município chega a R$ 8 milhões.
Com a falência decretada, a administradora judicial dará início ao encerramento definitivo da fábrica fundada em 1935 no ABC Paulista. As instalações são lacradas e os ativos serão vendidos para pagar todos os credores.
Os trabalhadores, micro e pequenos empresários têm prioridade no recebimento, nesta exata ordem. Depois, veem os credores que não possuem garantia real, como bancos e fornecedores.
