A oposição na Câmara dos Deputados busca alterar as regras sobre armas de fogo no Brasil, movimento que tem gerado intenso debate sobre segurança pública e competência legislativa. Um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) permite que estados e o Distrito Federal legislem de forma específica sobre a posse e o porte de armas, desviando-se das restrições impostas anteriormente.
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Se tornando lei, a proposta daria aos estados a autoridade para definir suas próprias regulamentações sobre armas de fogo, desde que comprovem capacidade de fiscalização dos proprietários. Esse modelo, semelhante ao adotado nos Estados Unidos, levanta preocupações sobre a eficácia do controle e fiscalização.
Votação apertada
A votação na CCJ foi apertada, indicando divisão de opiniões, e o texto aguarda pauta no plenário da Câmara. Especialistas alertam para possíveis impactos negativos na segurança pública e apontam inconstitucionalidade na proposta.
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