Oposição propõe mudança na Lei de Armas: Estados podem ter mais poderes na regulamentação

porte de armas

A oposição na Câmara dos Deputados busca alterar as regras sobre armas de fogo no Brasil, movimento que tem gerado intenso debate sobre segurança pública e competência legislativa. Um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) permite que estados e o Distrito Federal legislem de forma específica sobre a posse e o porte de armas, desviando-se das restrições impostas anteriormente.

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Se tornando lei, a proposta daria aos estados a autoridade para definir suas próprias regulamentações sobre armas de fogo, desde que comprovem capacidade de fiscalização dos proprietários. Esse modelo, semelhante ao adotado nos Estados Unidos, levanta preocupações sobre a eficácia do controle e fiscalização.

Votação apertada

A votação na CCJ foi apertada, indicando divisão de opiniões, e o texto aguarda pauta no plenário da Câmara. Especialistas alertam para possíveis impactos negativos na segurança pública e apontam inconstitucionalidade na proposta.

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“Além dos impactos sobre a circulação geral de armas de fogo no país e sobre indicadores criminais, permitir que as unidades da federação adotem diferentes normativas relacionadas à posse e ao porte de armas acrescenta um fator de grande complexidade à fiscalização dessas regras e ao cotidiano do policiamento, dada a natureza do livre trânsito entre divisas estaduais”, afirma o Sou da Paz.

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Sarah Oliveira
Sarah Oliveira

Uma amante das palavras em uma jornada incessante de descoberta. Originária de São Paulo, encontro nas nuances da linguagem minha paixão. Com formação em Comunicação, tenho o prazer de guiar você pelos intrincados caminhos das notícias, oferecendo uma perspectiva única sobre o que acontece no Brasil e no mundo.

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