O Ministério Público Federal no Pará moveu uma ação civil pública em busca de justiça, requerendo que a União e a senadora Damares Alves (PL-DF) indenizem a população do Arquipélago do Marajó com a quantia de R$ 5 milhões. Esta iniciativa é resultado das declarações falsas proferidas pela ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em 8 de outubro de 2022, durante um evento religioso em Goiânia.
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A manifestação da senadora na ocasião alegou que crianças do Marajó estavam tendo seus dentes arrancados para evitar mordidas durante práticas de sexo oral e estavam sendo traficadas para fins de exploração sexual. Também afirmou que estas crianças estavam consumindo alimentos pastosos para facilitar o sexo anal.
O Ministério Público Federal conduziu uma investigação rigorosa dessas alegações na tentativa de confirmar sua veracidade, mas concluiu que se tratavam de informações “falsas e sensacionalistas” que envolviam abuso sexual e tortura de crianças no Marajó, prejudicando a imagem da região. As falsas denúncias causaram indignação na comunidade local.
No caso de condenação, a indenização deverá ser dividida igualmente entre a União e a senadora Damares Alves, com os recursos destinados a projetos sociais no arquipélago, que enfrenta alguns dos mais elevados índices de pobreza do país.
O portal UOL procurou a assessoria da senadora para obter um posicionamento, bem como o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aguardando resposta.
A denúncia também destacou que a senadora Damares mencionou a existência de vídeos de estupros de bebês de apenas oito dias de vida, alegando que esses vídeos estavam sendo comercializados por valores entre R$ 50 e R$ 100 mil. O Ministério Público Federal solicitou esses dados ao ministério, ao governo do Pará e à Polícia Federal, mas nenhuma das informações apresentadas pela ex-ministra era verdadeira.
Essas alegações causaram uma significativa mobilização de recursos humanos e despesas públicas para investigar as denúncias e apurar os fatos relacionados. No entanto, nada foi confirmado. No histórico de 30 anos do MPF, não havia registro de denúncias semelhantes de tortura como as descritas.
O MPF também mencionou que os supostos crimes ocorreram no contexto da campanha eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foram usados para justificar o programa “Abrace o Marajó”, criado pelo governo federal durante o mandato de Damares Alves como ministra, com o objetivo de melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos municípios da região.
Damares, após a reação negativa ao caso, alegou que não tinha provas para suas afirmações e que as informações eram baseadas em “conversas de rua”. Ao oferecer justificativas contraditórias e infundadas, sem evidências de suas declarações públicas, a própria senadora confirma o uso de informações sensacionalistas e falsas para promover deliberadamente a campanha eleitoral em benefício do então presidente da República, causando danos sociais e morais coletivos à população do Marajó.
Outras fake news de Damares
Segundo os procuradores, essa não foi a primeira vez que a senadora propagou notícias falsas sobre a população do Marajó durante seu mandato como titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Em pelo menos outras duas ocasiões durante sua gestão (de 1º de janeiro de 2019 a 30 de março de 2022), Damares Alves disseminou informações preconceituosas e sensacionalistas sobre a região do Marajó, totalmente desconectadas da realidade.
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Na ação, além da indenização, o MPF requer a condenação da União para que elabore, divulgue e execute imediatamente um plano de ação com um cronograma mínimo de quatro anos para atingir as metas do programa Cidadania Marajó.
As repetidas desinformações discriminatórias divulgadas por uma alta autoridade do governo federal não apenas não contribuem para o bem-estar da região como também reforçam estereótipos e preconceitos históricos, confundindo a sociedade e prejudicando a implementação de políticas públicas sérias voltadas para a melhoria das condições sociais da população do Marajó, resultando em evidentes danos sociais e morais à comunidade.
