O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto favorável à condenação de cinco réus pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, todos com penas de regime fechado. Na qualidade de relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar no plenário virtual, com o julgamento iniciado à meia-noite desta terça-feira (26/9). A previsão é de que o julgamento se encerre até 2 de outubro, desde que não haja pedidos de vista ou destaque. Somando todas as penas propostas por Moraes, os réus enfrentam um total de 71 anos de prisão.
Os réus em questão, Davis Baek, João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, Moacir José dos Santos e Nilma Lacerda Alves, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cometer diversos crimes durante os eventos de 8 de janeiro. Entre os crimes imputados estão associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entretanto, Moraes considerou que apenas dois dos réus cometeram todos os crimes mencionados.
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Segundo o voto de Moraes, as penas para esses cinco réus variam entre 12 e 17 anos de prisão. Os advogados dos acusados apresentaram suas manifestações por meio de vídeos enviados aos processos. Moraes destacou a importância de que as penalidades aplicadas respeitem a proporcionalidade, suficiência e adequação à gravidade dos crimes, ressaltando que a resposta estatal deve considerar todas as particularidades do caso.
Moraes enfatizou que a motivação por trás das condutas criminosas buscava o completo rompimento da ordem constitucional, por meio da prática de atos violentos, desrespeitando o Estado Democrático de Direito, as instituições e o patrimônio público. O Ministro também expressou preocupação com a grande quantidade de vídeos e imagens postadas nas redes sociais por diversos criminosos que glorificaram o confronto e defenderam a necessidade de um golpe de Estado com intervenção militar e a queda do governo eleito democraticamente.
Se a maioria dos demais ministros votar de acordo com o relator, esses réus se juntarão aos três primeiros já julgados pelo STF, que foram condenados a penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão.
Embora estivessem programados julgamentos de seis réus para começar à meia-noite desta terça-feira, o caso de Reginaldo Carlos Begiato Garcia foi retirado da pauta e será agendado para os próximos dias.
Aqui estão os detalhes das penas propostas por Moraes para os cinco réus:
- Moacir José dos Santos: Moraes votou pela pena de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa.
- João Lucas Vale Giffoni: Moraes votou pela pena de 14 anos, com 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, mais 100 dias-multa, com o valor de cada dia de multa correspondendo a 1/3 do salário mínimo.
- Jupira Silvana da Cruz Rodrigues: Moraes votou pela pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, com cada dia multa no valor de 1/3 do salário mínimo.
- Davis Baek: Moraes votou pela condenação a 12 anos de reclusão.
- Nilma Lacerda Alves: Moraes votou pela pena de 14 anos, com 12 anos e seis meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, acrescidos de 100 dias-multa, com o valor de cada dia de multa correspondendo a 1/3 do salário mínimo.
Os primeiros três réus condenados pelos atos golpistas receberam sentenças que variam entre 14 e 17 anos. Os réus condenados foram Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho, cada um com pena de 17 anos de prisão, e Thiago de Assis Mathar, condenado a 14 anos. Eles foram julgados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
