O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a soltura de Filipe Martins, ex-assessor internacional do então presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada à CNN pela defesa de Martins, que relatou que o alvará de soltura já foi processado e que a liberação do ex-assessor está em andamento. A companheira de Martins, Anelise, está a caminho do presídio para acompanhar sua soltura.
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Contexto da Prisão Preventiva
Martins estava preso preventivamente há seis meses, sob a acusação de ter deixado o Brasil no avião presidencial que levou Bolsonaro aos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022. A investigação fazia parte do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. No entanto, ao longo dos meses, a defesa de Martins apresentou diversos documentos que comprovavam que ele não deixou o país junto com Bolsonaro.
Documentos Decisivos
Um dos documentos apresentados pela defesa foi uma resposta do U.S. Customs and Border Protection (CPB) do Department of Homeland Security (DHS), que confirmou a ausência de registro de entrada de Martins nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, data em que Bolsonaro e sua comitiva chegaram ao país. O órgão americano indicou que a última entrada de Martins em território norte-americano ocorreu em setembro de 2022, por Nova York.
A defesa destacou que essa viagem de setembro estava oficialmente registrada na agenda do ex-assessor, onde ele acompanhou o presidente Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU e no funeral da Rainha Elizabeth II, no Reino Unido.
Erros e Comprovações
A defesa argumentou que o erro na avaliação inicial ocorreu devido a uma consulta de um documento chamado Travel History do formulário I-94, emitido pelo site do U.S. Customs and Border Protection (CPB), que erroneamente indicava a chegada de Martins em Orlando. No entanto, o próprio site adverte que esse documento é meramente informativo e não pode ser utilizado para fins legais.
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Além disso, a defesa apresentou uma lista de passageiros do voo presidencial, obtida através da Lei de Acesso à Informação, que não incluía o nome de Martins. Outras provas, como fotografias, pedidos de Ifood e geolocalização pelo Uber, também foram adicionadas ao caso, reforçando a ausência de Martins no voo em questão.
Decisão de Moraes
Com a análise das novas evidências, Alexandre de Moraes decidiu pela soltura de Filipe Martins, uma decisão que coloca fim a um período de seis meses de prisão preventiva que gerou intenso debate e apelo da defesa.
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