Após uma série de ameaças e ataques proferidos pelo bilionário Elon Musk, CEO da X (antigo Twitter), o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para investigar as condutas do empresário. Além disso, Musk foi incluído entre os investigados no inquérito em curso sobre as milícias digitais.
Musk está exigindo a renúncia ou impeachment do magistrado, alegando que as exigências de Moraes para a plataforma violam a legislação brasileira. No sábado (6), ele anunciou que liberaria contas na rede social que haviam sido bloqueadas por decisões judiciais.
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Musk argumenta que as multas aplicadas pelo ministro estão prejudicando a receita da rede social no Brasil e ameaça fechar o escritório do X no país como consequência.
Neste domingo (7), Musk afirmou que a empresa publicará em breve tudo que é exigido pelo ministro, provando como os pedidos desrespeitam a legislação brasileira.
“Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment“, escreveu.
As declarações de Musk surgem em meio ao chamado “Twitter Files Brazil”, uma referência à divulgação de supostos documentos internos do Twitter que indicam parcialidade nos conteúdos impulsionados pela rede.
Em sua decisão, Moraes ordenou que a rede social X cumpra todas as ordens da Justiça brasileira e estipulou uma multa de R$ 100 mil para cada perfil reativado de forma irregular.
O Ministro apontou indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas recentes ações de Musk. Este, por sua vez, atacou publicamente as decisões de Moraes, ameaçando reativar os perfis de usuários bloqueados pela Justiça.
Moraes é relator de importantes inquéritos, incluindo o das milícias digitais, que investiga a disseminação de informações falsas e discurso de ódio nas redes sociais, e o do 8 de janeiro, que apura uma tentativa de golpe no Brasil por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta às ações do Ministro, Musk desafiou as autoridades, publicando provocativamente em cima de uma postagem de Moraes na X. No domingo, ele ameaçou reativar as contas bloqueadas, mesmo que isso leve ao fechamento da empresa no Brasil.
Diante dos ataques do empresário, Moraes emitiu sua decisão durante a noite de domingo, alegando que Musk utilizou as redes sociais de forma irregular para espalhar desinformação e desestabilizar as instituições do Estado Democrático de Direito. Em sua declaração, Moraes enfatizou que as redes sociais não estão acima da lei e devem seguir a Constituição brasileira.
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos.”, escreveu Moraes.
“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM!”, escreveu Moares em outro trecho da decisão.
O Ministro também afirmou que as ações de Musk e da X representam uma afronta à soberania do Brasil e reforçam a conexão com atividades criminosas anteriormente investigadas.
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