O governo brasileiro está planejando incluir no Orçamento de 2024 a alocação de recursos para o pagamento de passagens aéreas semanais destinadas aos 38 ministros de Estado na Esplanada e aos 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal.
Uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada pelo líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, propõe que essas passagens possam ser utilizadas sem a necessidade de justificação com compromissos de trabalho, permitindo, assim, o uso para fins de lazer, incluindo o retorno aos estados de origem dos ministros.
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Atualmente, os ministros já têm o direito de utilizar passagens custeadas pela União no “estrito interesse do serviço público”, o que geralmente ocorre durante agendas de trabalho fora de Brasília.
A emenda propõe uma ampliação desse direito, redefinindo o conceito de “estrito interesse do serviço público” para incluir o transporte entre Brasília e o local de residência de origem dos membros do Poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado.
A sugestão de incluir essa despesa no Orçamento, cujo valor ainda não foi divulgado, partiu do governo e conta com o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com uma passagem de ida e volta para Brasília custando entre R$ 4.000 e R$ 5.000 em alguns casos, o impacto financeiro no salário dos ministros tem sido objeto de reclamações.
Agora, com a proposta em questão, alguns ministros poderiam ter um acréscimo significativo em seus salários, representando quase 50% de aumento em casos nos quais se beneficiem de até quatro passagens mensais sem a incidência de impostos sobre esse benefício.
A medida, no entanto, levanta críticas, especialmente considerando o cenário de aperto econômico enfrentado pelo governo federal, com um déficit estimado em R$ 177 bilhões nas contas públicas em 2023.
Para 2024, já se projeta a continuidade do déficit e a possibilidade de aumento de impostos para suprir a falta de recursos.
O impacto financeiro anual dessa proposta, calculado com base nos preços de mercado, estima-se em torno de R$ 2,6 milhões, levando em consideração os ministros e magistrados do Supremo Tribunal Federal.
Esse cenário de conceder benefícios financeiros com recursos dos pagadores de impostos contrasta com a atual realidade econômica do país.
