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Lira exige presença em semana de feriado para votar pautas econômicas

Medida visa agilizar votação de pautas econômicas, como taxação de casas de apostas e projeto Desenrola

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) - foto: reprodução - Tag Notícias
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) - foto: reprodução - Tag Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), emitiu um ato que requer a presença obrigatória dos parlamentares nas sessões convocadas a partir da próxima segunda-feira (4/9), mesmo durante o feriado do Dia da Independência.

Conforme a norma, divulgada na quinta-feira passada (31/8), a presença poderá ser registrada utilizando o aplicativo Infoleg na segunda-feira.

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Entretanto, na terça e quarta-feira, a presença dos parlamentares será estritamente exigida.

Essa medida é incomum, uma vez que as sessões costumam seguir um formato semipresencial durante semanas de feriado. O objetivo de Lira é acelerar a votação de pautas econômicas de grande relevância que estão programadas para serem discutidas no Plenário, incluindo o projeto que propõe a taxação de casas de apostas esportivas e o projeto Desenrola, que trata da renegociação de dívidas.

De acordo com o ato: “O registro biométrico de que trata o caput deste artigo será dispensado nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras, exceto para o dia 4 de setembro de 2023, sendo permitido aos parlamentares nessas ocasiões o registro de presença e a votação das matérias constantes da ordem do dia das sessões ou da pauta das reuniões pelo aplicativo Infoleg.”

Projeto Desenrola na Pauta

O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou o relatório do projeto de lei do Desenrola na quinta-feira passada (24/8). O projeto propõe um limite de 100% para os juros em um período de um ano, o que equivale ao dobro do valor original da dívida. Esse projeto começará a ser debatido nesta semana na Câmara dos Deputados. Além disso, a proposta sugere que os bancos apresentem uma proposta sobre a cobrança de juros no rotativo do cartão de crédito em até 90 dias após sua promulgação, caso seja aprovada.

O deputado relator afirmou: “É um abuso ter juros médios de 440% ao mês. Por exemplo, se você contrai uma dívida de R$ 1 mil e não consegue pagar, acabará enfrentando uma quantia absurda e impagável no futuro, perpetuando o ciclo de endividamento. O Desenrola visa facilitar a negociação das dívidas, mas não abordar essa questão dos juros seria como dar um remédio paliativo sem tratar a causa do problema. Portanto, também estamos lidando com essa questão.”

O programa do governo visa a renegociação de dívidas de indivíduos com restrições de crédito. Aqueles com dívidas registradas até 31 de dezembro de 2022 e ainda ativas poderão participar do Desenrola, tendo um prazo de 12 meses para quitar suas dívidas.

Taxação de Casas de Apostas

Na semana passada, o governo enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) que estabelece uma taxação de 18% sobre as receitas de empresas de apostas esportivas. Embora a regra já esteja em vigor, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para permanecer válida.

Dado o histórico de desacordos sobre a votação de medidas provisórias no Congresso, o governo também enviou um projeto de lei com pedido de urgência sobre o mesmo tema. Enquanto a MP estiver em tramitação, a Câmara terá 45 dias para analisar o projeto de lei, que está sob relatoria de Adolfo Viana (PSDB-BA).

O deputado já iniciou discussões com diversas bancadas para debater a proposta. Os grupos evangélicos estão entre os principais opositores na Câmara à regulamentação das apostas esportivas, expressando sua resistência à regulamentação de jogos de azar de qualquer tipo.

Espera-se que a regulamentação do setor de apostas esportivas resulte em arrecadações entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões, conforme declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entretanto, no Orçamento de 2024, apenas R$ 2 bilhões serão considerados, visando evitar incertezas.

O ministro acredita que a tributação é necessária, uma vez que o segmento movimenta entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões.

Sarah Oliveira
Sarah Oliveira
Uma amante das palavras em uma jornada incessante de descoberta. Originária de São Paulo, encontro nas nuances da linguagem minha paixão. Com formação em Comunicação, tenho o prazer de guiar você pelos intrincados caminhos das notícias, oferecendo uma perspectiva única sobre o que acontece no Brasil e no mundo.