O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), emitiu um ato que requer a presença obrigatória dos parlamentares nas sessões convocadas a partir da próxima segunda-feira (4/9), mesmo durante o feriado do Dia da Independência.
Conforme a norma, divulgada na quinta-feira passada (31/8), a presença poderá ser registrada utilizando o aplicativo Infoleg na segunda-feira.
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Entretanto, na terça e quarta-feira, a presença dos parlamentares será estritamente exigida.
Essa medida é incomum, uma vez que as sessões costumam seguir um formato semipresencial durante semanas de feriado. O objetivo de Lira é acelerar a votação de pautas econômicas de grande relevância que estão programadas para serem discutidas no Plenário, incluindo o projeto que propõe a taxação de casas de apostas esportivas e o projeto Desenrola, que trata da renegociação de dívidas.
De acordo com o ato: “O registro biométrico de que trata o caput deste artigo será dispensado nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras, exceto para o dia 4 de setembro de 2023, sendo permitido aos parlamentares nessas ocasiões o registro de presença e a votação das matérias constantes da ordem do dia das sessões ou da pauta das reuniões pelo aplicativo Infoleg.”
Projeto Desenrola na Pauta
O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou o relatório do projeto de lei do Desenrola na quinta-feira passada (24/8). O projeto propõe um limite de 100% para os juros em um período de um ano, o que equivale ao dobro do valor original da dívida. Esse projeto começará a ser debatido nesta semana na Câmara dos Deputados. Além disso, a proposta sugere que os bancos apresentem uma proposta sobre a cobrança de juros no rotativo do cartão de crédito em até 90 dias após sua promulgação, caso seja aprovada.
O deputado relator afirmou: “É um abuso ter juros médios de 440% ao mês. Por exemplo, se você contrai uma dívida de R$ 1 mil e não consegue pagar, acabará enfrentando uma quantia absurda e impagável no futuro, perpetuando o ciclo de endividamento. O Desenrola visa facilitar a negociação das dívidas, mas não abordar essa questão dos juros seria como dar um remédio paliativo sem tratar a causa do problema. Portanto, também estamos lidando com essa questão.”
O programa do governo visa a renegociação de dívidas de indivíduos com restrições de crédito. Aqueles com dívidas registradas até 31 de dezembro de 2022 e ainda ativas poderão participar do Desenrola, tendo um prazo de 12 meses para quitar suas dívidas.
Taxação de Casas de Apostas
Na semana passada, o governo enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) que estabelece uma taxação de 18% sobre as receitas de empresas de apostas esportivas. Embora a regra já esteja em vigor, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para permanecer válida.
Dado o histórico de desacordos sobre a votação de medidas provisórias no Congresso, o governo também enviou um projeto de lei com pedido de urgência sobre o mesmo tema. Enquanto a MP estiver em tramitação, a Câmara terá 45 dias para analisar o projeto de lei, que está sob relatoria de Adolfo Viana (PSDB-BA).
O deputado já iniciou discussões com diversas bancadas para debater a proposta. Os grupos evangélicos estão entre os principais opositores na Câmara à regulamentação das apostas esportivas, expressando sua resistência à regulamentação de jogos de azar de qualquer tipo.
Espera-se que a regulamentação do setor de apostas esportivas resulte em arrecadações entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões, conforme declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entretanto, no Orçamento de 2024, apenas R$ 2 bilhões serão considerados, visando evitar incertezas.
O ministro acredita que a tributação é necessária, uma vez que o segmento movimenta entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões.
