Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, declarou nesta terça-feira, 18, a criação de uma comissão representativa para debater o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. Lira destacou a necessidade de cautela e transparência, assegurando que a discussão ocorrerá no segundo semestre.
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“O colégio de líderes deliberou também debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa. Nós só iremos tratar disso após o recesso”, afirmou Lira, reforçando a importância de um debate exaustivo para assegurar segurança jurídica e moral.
Debate Amplo e Sem Pressa
Lira enfatizou que a discussão será ampla, envolvendo diversos aspectos humanos, morais e científicos. Ele afirmou que não há pressa para discutir a proposta, e que o tema será tratado com a seriedade necessária após o recesso parlamentar.
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“Reafirmar a importância do amplo debate, para exaurir todas as discussões e se chegar a um termo que crie para todos segurança jurídica, humana, moral e científica sobre todo e qualquer projeto que venha a ser discutido na Câmara”, ressaltou Lira.
Contexto do Projeto de Lei
O projeto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em resposta a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal. A urgência do projeto foi aprovada de maneira simbólica, sem a digital dos parlamentares, gerando repercussões negativas nas redes sociais.
Garantia dos Direitos das Mulheres
Lira garantiu que os direitos das mulheres vítimas de estupro ou em gravidez de risco serão mantidos. Ele afirmou que não permitirá debates que possam prejudicar as mulheres.
“Nada neste projeto irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão no colégio de líderes qualquer um desses temas”, concluiu.
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