iFood toma multa de R$ 400 mil após praticar venda casada

Procon-MG multa iFood em R$ 404 mil por venda casada ao exigir valor mínimo de compra em parceria com Duckbill. Duckbill aceita acordo administrativo; iFood pode recorrer.
ABSURDO

O Procon de Minas Gerais multou em R$ 404 mil o iFood por prática de venda casada. O caso envolve a venda de produtos da cafeteria Duckbill na plataforma de entrega.

Segundo a nota publicada pelo Ministério Público do estado, um consumidor denunciou que a Duckbill exigia um valor mínimo de R$ 30 reais para compras feitas pelo aplicativo do iFood.

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A Promotoria de Justiça concluiu que o caso configura venda casada, já que força o consumidor a adquirir mais produtos para atingir o valor mínimo.

Foi ofertada a possibilidade de termo de transação administrativa, que é o pagamento de multa para suspensão do processo administrativo. A oferta foi aceita apenas pela cafeteria Duckbill.

Com a recusa do iFood, a Promotoria aplicou a multa de R$ 404 mil, decisão à qual a empresa pode recorrer.

O comunicado informou que as duas empresas afirmaram que a imposição de um valor mínimo era necessária para viabilizar a operação e cobrir os custos de logística.

Ainda segundo a nota do MP-MG, a Duckbill argumentou que o consumidor podia optar por outros meios de compra sem a imposição do valor mínimo, como por meio do Whatsapp.

Em nota enviada à CNN, o iFood informou que “ainda não foi notificado da decisão proferida pelo Procon-MG, comarca de Varginha. Ademais, a empresa esclarece que não comenta procedimentos em andamento.”

A CNN tentou contato com a Duckbill para pedido de posicionamento, mas não teve retorno. O espaço segue aberto e a matéria será atualizada em caso de resposta.


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Daniel Vicente
Daniel Vicente

Sou um entusiasta da informação, natural de Brasília. Atualmente, mergulho nos estudos de Ciências Políticas. Aqui, você encontrará análises aprofundadas sobre política, economia e assuntos globais. Vamos explorar juntos o vasto universo do conhecimento!

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