O governo federal enfrenta um desafio com cerca de um quarto das crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família, pois não possui registros sobre a frequência escolar desse grupo. Dos quase 19,2 milhões de pessoas que deveriam ser acompanhadas, aproximadamente 5,2 milhões não tiveram suas informações de frequência escolar registradas em maio deste ano, totalizando 27,47% do público atendido.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), que forneceu esses dados através da Lei de Acesso à Informação (LAI), é necessário cumprir alguns critérios de saúde e educação para participar do Bolsa Família, incluindo uma frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro a cinco anos e 75% para beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
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O objetivo dessas exigências é promover o acesso, permanência e efetiva escolarização dos beneficiários do programa. No entanto, a falta de informações sobre a frequência escolar tem preocupado o governo, pois o acompanhamento é fundamental para garantir o cumprimento das condicionalidades.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social reconhece o problema e atribui a situação anterior ao governo Bolsonaro, destacando a falta de prioridade dada às condicionalidades na gestão anterior. Com o relançamento do Bolsa Família em março de 2023, o programa retomou a checagem das famílias beneficiárias e adotou medidas para solucionar a questão.
Dentre as ações adotadas estão a integração das bases de dados de diferentes órgãos e ministérios, o aprimoramento de sistemas e a capacitação de operadores para incluírem os dados nas bases. O Ministério da Educação assumiu o sistema de registro escolar dos estudantes beneficiários e tem realizado reuniões frequentes com estados e municípios para melhorias estruturais.
Além disso, está sendo desenvolvido o cruzamento das bases de dados do Inep (responsável pelos dados educacionais) e do Cadastro Único, a fim de reduzir a margem de alunos não localizados. Essas ações já apresentaram resultados positivos, elevando o percentual de estudantes beneficiários acompanhados de 70,02% no primeiro período de 2023 para 72,53% no segundo período.
O Bolsa Família é um programa social que visa garantir transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O benefício é concedido de acordo com critérios de renda por pessoa e contempla, além da frequência escolar, outras condicionalidades como acompanhamento pré-natal, vacinação e monitoramento nutricional de crianças menores de sete anos.
