O governo Lula enfrenta dificuldades na execução de um crédito extraordinário de R$ 640 milhões, aberto por meio de uma medida provisória em abril. Com o prazo de vencimento em 30 de julho, uma parte significativa desse montante encontra-se parada em diversos órgãos governamentais.
Até o momento, apenas R$ 286 milhões foram empenhados, o que significa que aproximadamente R$ 350 milhões permanecem sem utilização.
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Um exemplo disso é a Fundação Nacional do Índio (Funai), que recebeu um crédito de R$ 146,7 milhões, mas apenas R$ 13 milhões foram empenhados até o dia 4 de julho, representando apenas 9% do total autorizado para pagamento. Essa verba destina-se à “regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados”.
A situação é semelhante no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que utilizou apenas R$ 10 milhões dos R$ 63,8 milhões liberados pela medida provisória, correspondendo a 16% do valor destinado à fiscalização ambiental. Uma reunião ocorreu no último dia 7 de julho para discutir como o crédito será utilizado pelo instituto.
No Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, apenas R$ 37 milhões (26% do valor disponível) foram empenhados para a distribuição de alimentos, enquanto na Polícia Federal, R$ 42,8 milhões (47%) foram destinados para o combate ao tráfico de drogas.
No total, apenas R$ 286 milhões foram empenhados até o momento com base nessa medida provisória.
Funai se pronuncia
Questionada sobre o assunto, a Funai respondeu que os processos administrativos de licitação e contratação de serviços demandam tempo, e todas as etapas estão sendo cumpridas. O órgão afirmou que está empenhado em executar o crédito extraordinário recebido, seguindo as diretrizes e ações estabelecidas.
Destacou ainda que medidas estão sendo tomadas, como consultas, desintrusão e restabelecimento da posse plena e do usufruto exclusivo das terras indígenas.
Na Terra Indígena Yanomami, por exemplo, estão em andamento reformas de pistas de pouso visando melhorar o apoio às comunidades indígenas e proteger o território.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ressaltou que as ações governamentais envolvem procedimentos administrativos que garantem o estrito cumprimento das leis e a transparência das políticas públicas. Além disso, informou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está se preparando para realizar leilões de compra de alimentos.
Até o momento, a Polícia Federal não se pronunciou sobre o assunto.
