O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma polêmica decisão ao bloquear a liberação de recursos públicos destinados à educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo.
Essa ação aconteceu exatamente na mesma semana em que lançou um ambicioso programa de ensino em tempo integral.
Tal decisão provocou uma série de críticas e cobranças ao ministro da Educação, Camilo Santana.
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O corte de verbas no Ministério da Educação resultou em um montante de R$ 332 milhões e impactou várias ações que estavam sendo desenvolvidas pela pasta. A educação básica foi a mais afetada, com um bloqueio de R$ 201 milhões, incluindo todo o recurso previsto para o desenvolvimento da alfabetização, somando R$ 131 milhões, de acordo com informações levantadas pela Associação Contas Abertas, com base nos dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Outros setores que também sofreram com a tesourada foram o transporte escolar, que teve R$ 1 milhão bloqueado, e as bolsas de pesquisa no ensino superior, com R$ 50 milhões congelados.
Quando será liberado?
O bloqueio desses recursos significa que o dinheiro só será liberado quando o governo tiver a certeza de que não ultrapassará o teto de gastos, uma regra fiscal vigente. No entanto, não há uma previsão concreta de quando isso acontecerá. Essa situação prática resulta em um cenário onde as escolas ficam sem a garantia de receberem todo o repasse financeiro esperado.
O decreto para essa ação foi emitido no último dia 28, e já em 1º de agosto, um dia após a sanção do projeto da escola integral pelo presidente Lula, o bloqueio já havia sido efetuado pelo MEC. Essa medida de bloqueio no Orçamento é adotada como uma forma de evitar desequilíbrios nas contas públicas, atitude que poderia levar até mesmo a um processo de impeachment do presidente. As decisões de quais áreas serão afetadas por cortes são baseadas em avaliações do governo para controlar o orçamento.
Contudo, a Associação Contas Abertas defende que os cortes deveriam ser direcionados a despesas como passagens aéreas, diárias, locação de imóveis, nas férias de 60 dias do judiciário, nos super salários e na quantidade de assessores dos parlamentares. Segundo o secretário-geral da Associação, Gil Castello Branco, tais cortes não possuem a escala suficiente ou são considerados politicamente inviáveis para os ajustes necessários.
A implementação da escola em tempo integral é uma das principais apostas do Ministério da Educação atualmente, após a revogação do programa de escolas cívico-militares pelo governo. A pasta anunciou que pretende incluir 3,2 milhões de estudantes no plano até 2026.
Apesar do bloqueio dos recursos, as escolas ainda devem receber o dinheiro destinado ao ensino integral, porém, poderão enfrentar incertezas sobre o recebimento de todos os recursos planejados para outras despesas.
Diante dessa situação, Alessandra Gotti, doutora em Direito Constitucional e presidente-executiva do Instituto Articule, destaca a preocupação de que a educação mais uma vez esteja sob pressão financeira.
Ela enfatiza que, para tornar as plataformas de alfabetização e educação em tempo integral uma realidade, o orçamento precisa ser integral e recomposto. A falta de previsibilidade para a resolução do bloqueio demonstra quais são as prioridades do governo em relação à educação.
O ministério foi procurado pela reportagem e encaminhou uma entrevista concedida pelo ministro Camilo Santana ao portal UOL na quarta-feira, 2 de agosto. Santana afirmou que o bloqueio não afetará o programa de ensino integral e que espera mais recursos para a educação em 2024, com a aprovação do arcabouço fiscal. Entretanto, não houve uma resposta específica sobre como as áreas afetadas serão tratadas e como pretende-se recompor a verba.
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O bloqueio também impactou as emendas de bancada, ou seja, recursos destinados por um conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Essa verba é de interesse direto dos deputados e senadores e é negociada com as bases eleitorais.
Obter apoio no Congresso
Ao segurar R$ 155 milhões em emendas de bancada, o MEC afetou 15 bancadas estaduais. Esse bloqueio acontece justamente quando o presidente Lula busca obter apoio político no Congresso, negociando mais ministérios e cargos para o Centrão.
Essa decisão foi alvo de críticas por parte do presidente da Comissão de Educação da Câmara, Moses Rodrigues (União-CE), que está preparando um pedido de convocação do ministro para que ele explique a situação.
O tema será discutido pelos deputados na próxima semana. Rodrigues ressalta que o orçamento para a educação já é mínimo, e quando há cortes, isso resulta em um grande prejuízo para o setor. Ele e outros parlamentares esperam que os recursos sejam restituídos.
O deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), coordenador da bancada de Minas Gerais, uma das mais afetadas, também se manifestou, ressaltando que a decisão gera insegurança para as instituições de ensino que dependem desses recursos. Ele acredita que o dinheiro será liberado até o final do ano, mas, mesmo assim, o bloqueio deixa todos os reitores, universidades e institutos inseguros.
