O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o lançamento de um pacto nacional com prefeitos, em julho, para erradicar os lixões no país. Com a aproximação do prazo final, estabelecido pela lei para 2 de agosto, a intenção é que os municípios substituam os lixões por aterros sanitários adequados para a disposição de resíduos sólidos.
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De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o Brasil possui atualmente 1.572 lixões e 598 aterros controlados, que embora ofereçam contenção dos rejeitos, não possuem impermeabilização do solo ou tratamento do chorume.
Esta é a terceira prorrogação do prazo original, que foi inicialmente fixado para 2014 pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Após adiamentos, a nova data limite foi marcada para agosto de 2024. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que não haverá novas alterações na lei para estender este prazo.
Para cumprir este objetivo, o governo propõe um pacto nacional com as prefeituras, comprometendo-se a fornecer recursos federais para a eliminação dos lixões. Em troca, as prefeituras concordariam em implementar ações e seguir os requisitos estipulados pelo governo. A proposta também inclui a assinatura de acordos de não persecução penal com o Ministério Público, além do financiamento para estudos de viabilidade e implementação de aterros sanitários.
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Adesão
O governo espera uma adesão massiva dos municípios, considerando os receios dos prefeitos em enfrentar processos legais a partir de 3 de agosto, caso não cumpram a legislação. Além das possíveis consequências jurídicas, os prefeitos temem o desgaste político junto ao eleitorado em um ano de eleições municipais.
A previsão é de que o programa necessite de um investimento de cerca de R$ 7 bilhões. O governo planeja que o presidente Lula publique um decreto em 2 de julho, um mês antes do prazo legal. A proposta ainda está em análise pela Casa Civil e deve ser apresentada a entidades como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) para garantir segurança jurídica aos aderentes do pacto.
A falta de destinação correta de resíduos sólidos no Brasil deve-se, em parte, à escassez de investimentos municipais. O novo marco legal do saneamento exige que os municípios criem uma cobrança específica para os serviços de manejo de resíduos sólidos, mas até julho de 2021, apenas 44% das cidades haviam implementado essa taxa. Em abril deste ano, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) revelou que apenas 438 municípios forneceram informações sobre o mecanismo de cobrança.
O governo federal também pretende atrair capital privado para os novos aterros, explorando o potencial de geração de biometano a partir dos resíduos, que pode ser utilizado na produção de energia termoelétrica.
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