O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gerou polêmica ao impor sigilos de 100 anos em uma série de informações ao longo do ano de 2023, conforme relata o jornal “O Estado de S. Paulo”. Os dados ocultados vão desde a agenda da primeira-dama, Janja da Silva, até conversas diplomáticas relacionadas ao ex-jogador Robinho, recentemente preso por estupro. Essas medidas suscitam debates sobre transparência e acesso à informação.
Siga a gente no Google News para ficar por dentro das últimas atualizações.
De acordo com o “Estadão”, o governo Lula rejeitou 1.339 pedidos de informação feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) sob a justificativa de conterem dados pessoais protegidos pela legislação. Como resultado, esses pedidos estabeleceram um sigilo de 100 anos sobre as informações requisitadas.
Um dos pedidos negados se referia à lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam em serviço durante os atos golpistas em Brasília, evidenciando um padrão de opacidade em questões sensíveis.
Apesar das críticas anteriores aos sigilos de longo prazo durante sua campanha, o governo Lula seguiu essa prática, o que despertou questionamentos. A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por analisar esses casos, destacou que há instâncias administrativas para reverter essas decisões, incluindo a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI).
Leia também: Datafolha: 58% acham que Lula fez menos que o esperado até agora
Diante desse cenário, a discussão sobre transparência e acesso à informação ganha relevância, com a sociedade atenta ao desenrolar desses processos e à garantia da prestação de contas por parte do governo.
Veja a íntegra da nota da CGU:
Em reportagem publicada nesta quinta-feira (21.03), o Estadão afirma que o governo Lula repete prática de Bolsonaro na imposição de sigilos de cem anos a informações oficiais. O jornal, erroneamente e sem se aprofundar nos casos, assume que as decisões do governo impedem o acesso à informação quando, na verdade, trata-se exatamente do contrário. A reportagem traz como sigilosos casos que já foram tornados públicos em grau de recurso pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O processo de aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasquez, foi liberado em 15 de agosto de 2023 com o devido tarjamento de dados pessoais. O caso mais emblemático é o do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. A ficha de Cid, além do seu histórico completo de punições e sanções disciplinares, foram liberados em fevereiro de 2024. A CGU reverteu a negativa inicial e o exército já cumpriu a decisão. As informações estão públicas.
Cabe lembrar, inclusive, que foi um pedido de LAI que desencadeou, na atual gestão federal, os fatos que levaram ao indiciamento do ex-presidente esta semana. A partir do pedido de acesso ao cartão de vacina, revelou-se a fraude que levou à delação de Mauro Cid.
Importante ressalvar que a decisão do governo sobre abertura de dados ou não pode tramitar por até quatro instâncias. A CGU recebe os recursos em terceira instância e há ainda a possibilidade de decisão final da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). Afirmar que uma posição sobre o acesso a uma informação é uma posição oficial do governo só é possível quando essas instâncias estão esgotadas.
Fora isso, vincular o número de 1.339 negativas por dados pessoais em 2023 com sigilo de cem anos está errado. As negativas são, preponderantemente, casos em que o tratamento das informações pessoais envolveria a necessidade de trabalho adicional e excessivo para a disponibilização da informação. Além disso, a reportagem omite que, em comparação a 2022, houve queda de 15,70% nas negativas com base em informações pessoais no ano passado.
O governo Lula, em seu compromisso com a transparência, tem se esforçado para facilitar esse tratamento e a disponibilização de informações. Por isso, a CGU está desenvolvendo uma ferramenta de inteligência artificial que será distribuída a todos os órgãos aplicadores da LAI e que possibilita o tarjamento automático das informações pessoais que devam ser protegidas nos documentos, eliminando a possibilidade de que se alegue proteção a dados pessoais como motivo para tarjar integralmente documentos “.
