Governo e apps de transporte chegam a acordo por remuneração mínima e INSS

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O governo brasileiro e os aplicativos de transporte, notavelmente a Uber e a 99, alcançaram um acordo histórico para estabelecer remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas que atuam nesses serviços. Após dez meses de intensas negociações entre as partes envolvidas, o entendimento finalmente foi alcançado.

O anúncio oficial do acordo e o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional estão previstos para a segunda-feira (4), em uma cerimônia que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme relatado por fontes tanto do governo quanto do setor privado.

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Esse acordo abrange a regulamentação do trabalho apenas para os aplicativos de “quatro rodas”, excluindo os “apps de entregas”, como iFood e Rappi. Segundo o acordo, os motoristas terão uma remuneração mínima e contribuirão com a previdência, embora não haja um vínculo formal de trabalho.

A remuneração mínima para os motoristas será de pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada, baseada no salário mínimo de R$ 1.412 em 2024. As empresas pagarão uma alíquota de 20% ao INSS, enquanto os trabalhadores contribuirão com 7,5%.

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Essa regulamentação visa proporcionar previsibilidade e segurança jurídica tanto para as empresas quanto para os motoristas, evitando incertezas e disputas judiciais. Para o governo, o acordo representa um compromisso com a proteção previdenciária dos trabalhadores autônomos, uma questão que tem sido destacada como fundamental pelo presidente Lula.

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Sarah Oliveira
Sarah Oliveira

Uma amante das palavras em uma jornada incessante de descoberta. Originária de São Paulo, encontro nas nuances da linguagem minha paixão. Com formação em Comunicação, tenho o prazer de guiar você pelos intrincados caminhos das notícias, oferecendo uma perspectiva única sobre o que acontece no Brasil e no mundo.

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