O Ministro da Justiça, Flávio Dino, comunicou que as redes sociais serão solicitadas a produzir relatórios que evidenciem a implementação de ações proativas em relação ao assunto.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (12) que será publicada uma portaria para regular conteúdos que tratem de ameaças e ataques contra escolas postados em redes sociais.
Segundo o ministro, a medida vem em resposta a uma “epidemia de ataques e ameaças de ataques” contra escolas, que tem gerado pânico em famílias e escolas.
+ Mais um: Ataque a colégio deixa 2 alunos e 1 professora feridos
A portaria 350, que será publicada hoje, traz medidas práticas para a regulação do serviço prestado à sociedade, especialmente no que se refere à prevenção de violência contra escolas.
O ministro destacou que a medida não se trata de uma regulação ampla dos serviços, mas sim de uma regulação específica para ameaças contra estudantes.
Flávio Dino ressaltou que as empresas que controlam as redes sociais são fornecedoras de serviço e, na medida em que esses serviços violam deveres relacionados à segurança, o Ministério da Justiça deve tomar providências para que este mercado seja mais “saudável e compatível com a lei”.
A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) vai instaurar processos administrativos para apurar a responsabilidade de cada empresa em face da eventual violação do dever de segurança e de cuidado em relação aos conteúdos veiculadores de conteúdos danosos aos estudantes.
A SENACON requisitará das plataformas relatórios relacionados às medidas proativas de atendimento às propostas das autoridades e também sobre os protocolos que estão sendo editados diante das recomendações do governo.
No âmbito desse processo administrativo, a SENACON exigirá que cada rede social adote uma avaliação dos riscos sistêmicos decorrentes do funcionamento dos serviços, determinando que haja transparência nesse mecanismo de moderação e recomendação de conteúdos.
