A 4ª Câmara de Direito Privado de São Paulo condenou o Google a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma mulher de 61 anos.
A decisão foi tomada devido à exposição não autorizada da imagem da mulher na ferramenta Street View do Google Maps.
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A vítima, uma idosa que trabalha como diarista em uma residência no Jardim Maria Estela, zona sul de São Paulo, teve uma imagem parcial de seu rosto divulgada no endereço da casa em que trabalha.
De acordo com a ação, a mulher tentou, sem sucesso, entrar em contato com o Google para solicitar a remoção da imagem.
Diante da falta de resposta, ela recorreu ao judiciário. Somente após o início do processo, a plataforma desfocou a imagem.
O desembargador Enio Zuliani, relator do caso, afirmou que a conduta da empresa não foi razoável e destacou que houve uma violação inaceitável da privacidade da cidadã.
Ele ressaltou que a exposição da imagem da autora da ação ocorreu quando alguém buscava a localização do imóvel em que ela trabalha, o que constitui uma ofensa aos direitos de personalidade.
Zuliani enfatizou que a mulher não consentiu com a exibição de sua imagem e exigiu medidas para sua remoção. Ele também observou que a imagem ficou visível por pelo menos um ano, colocando a idosa em risco de perder seu emprego devido à possível zombaria por parte de colegas de trabalho.
A decisão judicial ressaltou ainda o perigo de exposição da mulher e a possibilidade de identificação do imóvel por meio das imagens.
O magistrado determinou a quantia de R$ 15 mil como uma compensação adequada para atenuar os efeitos da publicação não autorizada.
