Mais de 50 organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto Justiça Fiscal (IJF), apresentaram suas propostas sobre tributação internacional, durante o Simpósio Internacional de Tributação do G20, em Brasília.
Entre as 11 recomendações do documento, estão pontos como a necessidade de incorporar os direitos humanos, a agenda socioambiental e uma visão decolonial nas políticas tributárias, promovendo assim equidade e equilíbrio de poder, destaca o presidente do IJF, Dão Real Pereira dos Santos, presente no encontro do G20 Social na Trilha de Finanças sobre Tributação Internacional, promovido pelo Ministério da Fazenda nos dias 22 e 23 de maio.
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O IJF é um dos coordenadores da campanha nacional Tributar os Super-Ricos, desenvolvida há três anos, apoiada por 70 organizações, propondo um sistema fiscal mais equitativo e progressivo. “Os temas tratados no G20 convergem para a necessidade urgente de tributar a riqueza global”, resume o dirigente.
As organizações entendem que é preciso construir espaços de discussão sobre as demandas e formular propostas, garantindo a transparência e a participação social na cooperação internacional.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou da importância dos movimentos sociais e da sociedade civil na construção de políticas. “Não há outra forma de manter essas questões na agenda sem a participação social”, enfatizou.
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O dirigente do IJF ressalta que o documento recomenda que a receita seja destinada ao combate à fome, redução das desigualdades e melhores condições para o desenvolvimento sustentável dos países empobrecidos. Para o auditor fiscal gaúcho, ficou patente que a agenda tributária internacional deve levar em conta a necessidade de garantir os direitos humanos em pauta conduzida no âmbito da ONU.
Taxar fortunas ganha força mundial
O Brasil preside o G20 de forma inédita e vem pautando uma tributação mínima para enfrentar as desigualdades, combater a pobreza e mitigar os efeitos das mudanças climáticas. 1% mais rico do mundo emite tanto CO₂ quanto os 66% da parcela mais pobre.
Taxação anual de 2% sobre a fortuna de bilionários, em dólar, abrangeria apenas três mil pessoas com potencial de arrecadar R$ 250 bilhões anuais, é a proposta do Brasil apresentada pelo economista francês, Gabriel Zucman. A expectativa é que o relatório seja aprovado no final de junho, na cúpula dos ministros das Finanças do G20 no Rio de Janeiro, em 28 e 29 de julho.
“Fico muito tocado de ver como essa proposta ganhou peso em muito pouco tempo”, disse Haddad, definindo que o Brasil está oferecendo uma espécie de pilar 3 da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Ele também considera acertada a decisão do presidente Lula em trazer o assunto da mudança climática, uma vez que é preciso pensar o financiamento dessa questão sem fronteiras.
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Evasão em paraísos fiscais
A diretorado IJF que assume a presidência da entidade em julho, Clair Hickmann, participou de várias reuniões de elaboração do documento entregue ao G20 e destaca as importantes contribuições do Instituto.
Entre as sugestões do IJF está parte da proposta 11 que demanda a troca automática de informações sobre transações comerciais entre países importadores e exportadores para evitar a transferência artificial de lucros para paraísos fiscais, locais que não tributam a renda ou aplicam alíquotas muito reduzidas. Propõe, portanto, a criação de sistemas eletrônicos que permitam cruzamento de informações pelas Administrações Fiscais.
“O abuso fiscal ocorre frequentemente por meio de ‘triangulações’ em transações internacionais, após as quais os ganhos financeiros e comerciais são artificialmente transferidos para jurisdições com impostos baixos, representando perdas significativas para a balança de pagamentos, as receitas fiscais e o Produto Interno Bruto de um país”, pontua o relatório. Na visão das entidades signatárias do documento, as empresas multinacionais são entidades unitárias e deveriam ser tributadas como tal.
A sociedade civil propõe, ainda, a criação de um registro público global de ativos e defende que todas estas medidas tributárias devem ser realizadas através da ONU (UNFCITC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional, na sua sigla em inglês), considerando que é o espaço apropriado para representar os interesses de todos os países de forma inclusiva, e que os Estados já reportam elementos estatísticos sobre o comércio de mercadorias à ONU.
