O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de anular as condenações do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura no âmbito da Operação Lava Jato. As acusações referiam-se ao suposto recebimento de caixa dois para o PT durante as eleições de 2010.
Fachin, que é relator das ações remanescentes da Lava Jato no STF, fundamentou sua decisão na falta de competência da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que originalmente condenou os envolvidos, para processar e julgar o caso. O ministro argumentou que o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
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Essa decisão resulta na anulação de todas as etapas do processo, desde o recebimento da denúncia até a sentença. O caso será reiniciado na esfera eleitoral devido à determinação do STF, em 2019, de que todas as ações de corrupção relacionadas a crimes de campanha devem ser julgadas na Justiça Eleitoral. A análise de Fachin confirmou a aplicação dessa jurisprudência, provocando uma série de anulações de condenações da Lava Jato.
João Vaccari, anteriormente condenado a 24 anos de reclusão, e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que haviam recebido penas de 8 anos e quatro meses, viram suas condenações serem anuladas. As decisões da primeira instância, proferidas pelo então juiz Sergio Moro, e mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), foram revogadas.
O caso envolve alegadas propinas pagas pelo Grupo Keppel em contratos com a empresa Sete Brasil Participações para a compra de sondas para exploração de petróleo no pré-sal. Segundo a denúncia, parte dos pagamentos ocorreu por transferências em contas no exterior, enquanto outra parte seria destinada ao PT.
Em resposta à decisão, o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que representa João Vaccari, afirmou que a determinação de Fachin reestabelece a legalidade, destacando que a 13ª Vara Federal de Curitiba sempre foi incompetente para julgar o caso.
D’Urso enfatizou as incontáveis ilegalidades e abusos no processo, ressaltando que a decisão propicia justiça aos acusados, que foram, segundo ele, injustamente condenados. O advogado expressou a confiança inabalável na Justiça brasileira, mantida pelo seu cliente desde o início do processo.
