Na próxima quinta-feira (22), o senador Flávio Dino, filiado ao PSB-MA, tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), marcando um capítulo significativo na sua trajetória política. O novo ministro se deparará com uma herança considerável de responsabilidades, incluindo a relatoria de 344 ações, conforme levantamento divulgado pelo próprio tribunal.
Entre os casos que estarão sob a alçada do ministro Dino, destaca-se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, uma ação que busca investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros agentes públicos por supostamente incitar a população a adotar comportamentos ilegais durante a pandemia da Covid-19.
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Outro ponto de destaque é o recurso no qual o STF analisará a constitucionalidade do indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pessoas condenadas por crimes com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos. Esse será um tema de grande relevância e impacto no cenário jurídico brasileiro.
Além disso, o ministro Dino terá a incumbência de analisar uma ação em que o PL solicita que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado. No entanto, é importante ressaltar que o ministro não votará na ação referente à descriminalização do aborto, pois a ministra Rosa Weber já proferiu seu voto antes de se aposentar.
Flávio Dino, eleito senador em 2022, abriu mão temporariamente do cargo para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com uma sólida formação em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestrado em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o novo ministro do STF também possui uma vasta experiência como juiz federal, atuando por 12 anos nessa função. Seu histórico político inclui mandatos como deputado federal e governador do Maranhão, consolidando sua trajetória como uma figura proeminente no cenário político nacional.
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