Medida provisória assinada pelo presidente Lula estabelece programa para beneficiar até 30 milhões de brasileiros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje o lançamento do programa “Desenrola Brasil”, destinado à renegociação de dívidas de brasileiros. Segundo o ministro, o programa estará disponível para pessoas com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
O governo espera beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas com o programa, que será válido para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.
+ Governo oficializa programa de barateamento de carros; veja detalhes
A implementação do programa se dará por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira. No entanto, o “Desenrola Brasil” só entrará em vigor a partir de julho, quando os credores poderão se cadastrar em uma plataforma específica. Após essa etapa, os endividados poderão iniciar as negociações de suas dívidas.
Conforme explicado por Haddad, as negociações realizadas pelos endividados contarão com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), assegurando o pagamento das dívidas aos credores, mesmo que as parcelas negociadas não sejam integralmente pagas.
O ministro também informou que os credores que optarem por participar do programa terão que perdoar imediatamente as dívidas de até R$ 100. Estima-se que 1,5 milhão de brasileiros possuam dívidas nesse valor.
“Qualquer credor que queira participar do programa terá que abonar imediatamente a dívida de até R$ 100 dos devedores. O objetivo é que eles retirem imediatamente o nome do SPC e SERASA para se habilitarem a participar do programa”, afirmou Haddad.
+ Lula publica decreto garantindo adicional no Auxílio Gás até 2023
O lançamento do “Desenrola Brasil” é uma promessa de campanha do presidente Lula e foi adiado por pelo menos duas vezes. O impasse residia na criação de uma plataforma para intermediar a relação entre os bancos e os endividados, sem violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O programa “Desenrola Brasil” tem como objetivo oferecer um “alívio financeiro” às pessoas endividadas e com histórico negativo no Serasa. A equipe econômica busca renegociar as dívidas e possibilitar o retorno dos inadimplentes ao mercado de crédito.
