Nesta semana, os deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Junior (PSB-MA), membros do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados, apresentaram uma iniciativa legislativa com o objetivo de abordar a administração de bens pertencentes a filhos menores de idade.
O projeto de lei busca aprimorar o amparo jurídico destinado a crianças e adolescentes que ingressam precocemente no mundo do trabalho.
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Denominado como “Lei Larissa Manoela”, o projeto ganha destaque por sua conexão com a artista homônima, cuja situação pessoal e empresarial gerou grande repercussão nas redes sociais. No domingo passado (13/8), Larissa Manoela compartilhou áudios em uma entrevista ao programa “Fantástico“, nos quais sua mãe rompe relações e reivindica o controle absoluto sobre os recursos financeiros da filha.
A artista também revelou que foi enganada sobre sua participação acionária nas empresas de seus pais, Silvana e Gilberto Santos, possuindo apenas 2% das cotas e renunciando a uma quantia significativa de R$ 18 milhões.
Os parlamentares justificaram a apresentação do projeto de lei na Câmara com a argumentação de que é crucial garantir uma proteção ampliada para as crianças e adolescentes que contribuem financeiramente para suas famílias.
“O notável caso da artista Larissa Manoela, que gerou comoção e discussões em larga escala, lança luz sobre uma lacuna na legislação vigente. É imperativo expandir as salvaguardas legais a fim de estabelecer medidas robustas que fortaleçam a proteção dos direitos e interesses dos menores em relação à administração de seus patrimônios e ao envolvimento em entidades empresariais. Adicionalmente, o projeto visa promover transparência e responsabilidade na gestão dos ativos”, ressaltou Pedro Campos.
O conteúdo proposto pelos membros do PSB também contempla a necessidade de obter a aprovação do Ministério Público antes da participação de menores de idade como sócios em empreendimentos empresariais, com o objetivo de garantir a defesa dos interesses e direitos dos jovens envolvidos.
Além disso, o texto solicita a inclusão de cláusulas revisoras em contratos que envolvam a autoridade parental, com efeito suspensivo sobre as transações comerciais, até que os filhos alcancem a maioridade legal, visando proteger todas as partes envolvidas.
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“A possibilidade de os filhos requererem prestação de contas sobre os bens administrados pelos pais, conforme delineado no projeto de lei, reflete a necessidade imperativa de assegurar transparência na gestão patrimonial. Isso está alinhado com a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece que os pais, embora administradores e usufrutuários dos bens dos filhos, não possuem total liberdade para dispor desses ativos de maneira arbitrária.”
Espera-se que essa proposta legislativa, batizada de “Lei Larissa Manoela”, estimule discussões enriquecedoras sobre a administração dos bens de menores de idade e, eventualmente, conduza a mudanças significativas nas práticas legais em vigor.
