A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite de quarta-feira (23/8) um projeto de lei que estabelece o direito das mulheres a terem um acompanhante durante consultas médicas e exames, independentemente de serem realizados em instituições públicas ou privadas em todo o estado.
O objetivo do projeto é combater abusos contra mulheres, muitos dos quais ocorrem quando as vítimas estão sedadas ou inconscientes. O texto também determina que os estabelecimentos de saúde devem sinalizar claramente que as pacientes têm o direito de escolher um acompanhante.
Leia também: Sabesp vai ser maior privatização do País nos próximos anos, diz Tarcísio
“Já nos deparamos com casos de abuso e importunação, inclusive quando muitas pacientes estão sob sedação. Por isso, propusemos esta lei com o objetivo de proporcionar mais segurança e coibir qualquer forma de crime contra as mulheres durante atendimentos médicos”, explicou o deputado estadual Thiago Auricchio (PL), um dos coautores do projeto de lei.
Em junho deste ano, uma paciente de 71 anos faleceu após ser vítima de abuso sexual dentro de um hospital público em Sorocaba, no interior de São Paulo. Um técnico de enfermagem foi preso sob suspeita de cometer o ato violento.
A autoria do texto é do deputado Rogério Nogueira (PSDB), com a coautoria dos deputados Luiz Fernando Ferreira (PT) e Rafa Zimbaldi (Cidadania), além de Auricchio e da ex-deputada Patrícia Gama (PSDB).
A proposta agora seguirá para avaliação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que decidirá se a sanciona ou a veta.
