Senado aprova medida provisória que reestrutura ministérios do governo Lula
Nesta quinta-feira (1º), último dia de prazo, o Senado aprovou, com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, a medida provisória (MP) que trata da organização básica dos ministérios do governo do presidente Lula. O texto agora segue para a sanção presidencial.
A MP, editada pelo presidente no dia 1º de janeiro, alterou a estrutura da Esplanada dos Ministérios, ampliando o número de pastas de 23, do governo Jair Bolsonaro, para 37.
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As medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem leis definitivas. Caso contrário, perdem a validade.
A MP que reestruturou o governo correu o risco de perder validade, pois ficou em tramitação na Câmara por cinco meses. O texto só foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (31) e, caso não fosse aprovado pelo Senado nesta quinta-feira, perderia a validade.
A medida provisória foi aprovada pela Câmara com 337 votos a favor, 125 contrários e uma abstenção.
A aprovação da MP foi negociada, mas demorou a ser concretizada, devido, entre outros pontos, a reclamações dos deputados em relação à articulação do governo.
A proposta foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira com a mesma redação votada pela Câmara na quarta-feira. O objetivo era garantir a aprovação sem a necessidade de nova análise dos deputados, o que poderia levar a MP a perder validade.
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O relator da MP no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez um apelo aos colegas para a manutenção do texto da Câmara.
“Não há muito o que relatar, pelo fato de que a MP depende de ser, o seu projeto de conversão, sancionada pelo presidente da República para que esteja no ‘Diário Oficial da União’ em edição extra hoje ou na edição de amanhã, sob pena de toda a estrutura administrativa construída e submetida a votação na Câmara cair”, afirmou Jaques Wagner.
“Faço um apelo pela votação da matéria que veio da Câmara”, completou o líder do governo no Senado.
O texto aprovado pelo Congresso é diferente da Medida Provisória editada em janeiro por Lula e, por isso, ainda precisa ser submetido à sanção do Presidente da República.
Parte das alterações representa uma derrota para o governo. Com as mudanças, as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) perderam poderes.
No caso de Marina, a ministra perdeu o controle sobre três sistemas de informação sobre saneamento básico, que foram transferidos para o Ministério das Cidades. Além disso, ela também não será mais responsável pelo Cadastro Ambiental Rural, que será transferido para o Ministério da Gestão.
Já Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, deixará de ter a gestão da demarcação de terras indígenas, função que passará a ser do Ministério da Justiça, conforme o texto aprovado.
