A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/05) um projeto de lei que elimina a isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50. Essa mudança impactará diretamente consumidores que costumam adquirir produtos de sites estrangeiros, elevando o custo final das compras.
Fim da Isenção e Seus Impactos
O projeto de lei, que agora segue para análise no Senado, prevê a cobrança de imposto sobre todas as compras internacionais, independentemente do valor. Antes, as compras de até US$ 50 estavam isentas de tributação, beneficiando principalmente consumidores de produtos de baixo custo, como eletrônicos, roupas e acessórios.
Segundo o relator do projeto, a medida é necessária para combater a evasão fiscal e aumentar a arrecadação do governo. “Com a eliminação da isenção, espera-se uma arrecadação adicional significativa, além de uma maior equidade tributária entre os produtos importados e os comercializados no mercado interno”, afirmou.
Reações dos Consumidores e do Mercado
A decisão gerou reações diversas entre consumidores e especialistas do mercado. Muitos consumidores expressaram preocupação com o aumento dos preços finais de produtos comprados em sites internacionais. “Essa medida vai impactar negativamente quem costuma comprar produtos mais baratos de fora. O aumento dos impostos torna essas compras menos atrativas”, disse um comprador frequente.
Por outro lado, alguns setores do comércio local veem a medida como uma oportunidade para aumentar sua competitividade. Com a eliminação da isenção, produtos importados ficarão mais caros, o que pode beneficiar comerciantes locais que concorrem com esses produtos. “É uma forma de equilibrar a concorrência e proteger o comércio nacional”, destacou um representante da indústria.
Aspectos Técnicos e Operacionais
Com a aprovação do projeto, todas as compras internacionais estarão sujeitas à cobrança de imposto, incluindo o imposto de importação, que varia de acordo com o tipo de produto. Além disso, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) também será aplicado, aumentando ainda mais o custo final.
Para facilitar a cobrança, o governo deverá implementar um sistema de monitoramento e tributação automática das compras realizadas em sites estrangeiros. Este sistema será integrado com as plataformas de e-commerce, que deverão coletar e repassar os impostos diretamente ao governo brasileiro.
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A mudança nas regras tributárias para compras internacionais representa um desafio tanto para consumidores quanto para o comércio eletrônico. Embora a medida tenha como objetivo aumentar a arrecadação e promover a justiça fiscal, seu impacto sobre os preços e o comportamento de compra dos consumidores ainda é incerto.
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