A Caixa Econômica Federal foi condenada pela Justiça Federal do Paraná a indenizar um cliente transgênero em R$ 10 mil por danos morais. A decisão histórica foi proferida pela juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava, na região central do estado.
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Entenda o Caso
Em 2021, o cliente atualizou seu registro civil, incluindo seu novo nome e gênero. Ele solicitou que a Caixa fizesse as atualizações necessárias em seus registros. No entanto, após ser informado de que as alterações haviam sido feitas, descobriu que seu nome antigo ainda aparecia em diversos sistemas do banco, incluindo aplicativos, transferências e PIX. Isso gerou inúmeros constrangimentos, especialmente por ele possuir uma microempresa individual (MEI) de promoção de vendas.
Segundo o relato, a cada transferência, o cliente precisava explicar a discrepância do nome aos seus próprios clientes, enfrentando resistência e desconfiança. Mesmo após várias tentativas de correção junto à Caixa, o problema persistiu.
A Decisão Judicial
A juíza Marta Ribeiro Pacheco ressaltou que o direito à alteração do nome e gênero é garantido pelo ordenamento jurídico, impondo às instituições, incluindo bancárias, a obrigação de atualizar seus cadastros sem oposição. Ela destacou que a situação trouxe mais do que meros incômodos, configurando um claro caso de abalo moral.
“Não há dúvidas quanto aos fatos, seja acerca da alteração do nome e gênero, seja a exposição perante terceiros, por pelo menos 7 meses”, afirmou a juíza. “O abalo moral se dá ‘in re ipsa’, isto é, presumido, pois decorre do próprio fato. Nestes termos, é inegável o dever de indenizar.”
A Resposta da Caixa
Procurada para comentar a decisão, a assessoria de imprensa da Caixa informou que o banco não se pronuncia sobre ações judiciais em curso.
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