O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), lidera o número de pedidos de impeachment entre os ministros da Corte, somando 23 dos 59 requerimentos que tramitam no Senado. Esse número deve crescer, pois congressistas da oposição ao governo anunciaram que solicitarão a derrubada de Moraes devido a investigações extraoficiais conduzidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra bolsonaristas. Até sexta-feira (16.ago.2024), nenhum pedido relacionado a esse assunto havia sido protocolado.
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A decisão de acatar ou não esses pedidos cabe ao presidente do Senado, atualmente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não é obrigado a analisar o conteúdo das solicitações nem tem um prazo específico para fazê-lo.
Além de Moraes, outros ministros do STF também enfrentam pedidos de impeachment: Roberto Barroso (17), Gilmar Mendes (6) e Cármen Lúcia (4). Os únicos ministros que não possuem requerimentos contra si são André Mendonça e Cristiano Zanin, indicados por Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente.
Conflito Entre Congresso e STF
A tensão entre o Congresso e o STF atingiu um novo ápice após a revelação dos métodos investigativos utilizados por Alexandre de Moraes contra bolsonaristas e as decisões do ministro Flávio Dino que restringiram o uso de emendas parlamentares. Em resposta, os presidentes das duas Casas do Congresso e líderes de 11 partidos assinaram um recurso conjunto contra as decisões de Dino.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu desengavetando propostas que limitam o poder do STF, incluindo a PEC 28 de 2024, que permitiria ao Congresso anular decisões do Supremo. Lira também solicitou ao governo de Lula uma postura mais firme em relação às decisões do STF sobre emendas, mas o presidente endossou as ações de Dino, sugerindo que a situação oferece uma oportunidade para que o Congresso construa uma relação mais justa com o governo federal.
Processo de Impeachment de Ministros do STF
O rito de impeachment para ministros do STF é semelhante ao de presidentes da República, mas com algumas diferenças. O processo é iniciado pelo presidente do Senado, e, caso seja acatado, uma comissão especial é formada para analisar a denúncia. Se a comissão considerar a denúncia procedente, o ministro denunciado pode ser suspenso de suas funções e julgado pelo plenário do Senado.
Se o impeachment for aprovado por pelo menos 2/3 dos senadores presentes, o condenado poderá ser inabilitado para exercer qualquer função pública por até cinco anos.
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